jusbrasil.com.br
21 de Abril de 2018

Impeachment da Presidente Dilma

Impeachment da Presidente Dilma – Muita calma nessa hora

Antonio Cassiano de Souza, Advogado
há 3 anos

“Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência”. (Rui Barbosa).

Em virtude das constantes ondas de postagens, boatos e até mesmo comunidades sendo formada em redes sociais, e especialmente após os protestos do último dia 15 de março em todo país, reivindicando o IMPEACHMENT da Presidente Dilma, resolvi expor um pouco sobre meu pobre entendimento sobre o assunto.

De antemão, devo reconhecer que resolvi mesmo botar o dedo pra trabalhar, após ler uma das poucas e sensatas postagens sobre o assunto, da Professora Dra. Eneida Desiree Salgado, em sua página pessoal do facebook, com a chamada: “Impeachment – Senta aqui, vamos conversar. Vamos dar uma lidinha na constituição?”.

Me inspirou também, uma indagação de um colega no “in box” da mesma rede social, morador do interior do estado, crítico sobre política e outros assuntos da sociedade, apesar de pouco conhecedor das normas, sobre o que quer dizer impeachment. Este, apesar de não ser conhecedor abastado das normas legais, foi mais sensato que muitos “doutrinadores” de plantão que estão por aí disseminando esses movimentos, sem antes atentar para o direito constitucional, senão para o simples e bom senso democrático.

Democracia, num conceito simples, é um regime político, onde o povo, direta e indiretamente exerce o poder. Indiretamente através de seus representantes legais, que são escolhidos diretamente através do sufrágio universal – voto direto e secreto, onde todos podem ser eleitos e eleitores.

A democracia, como os demais regimes de governo, não é perfeita, mas como disse Winston Churchill “[...] é a pior, com exceção de todas as outras”.

Graças a essa tal de democracia, os brasileiros foram às urnas no último ano, em dois turnos e elegeram seu chefe de governo e de estado para os próximos quatro anos, tudo conforme os ditames legais, pela sétima vez consecutiva após o fim do regime de ditadura, findo na década de 80.

Ainda àqueles que sustentam não legitimar a vitória da reeleita presidente Dilma, alegando não ter nela votado, não entenderam ainda a democracia, pois findo o processo eleitoral, àqueles que forem eleitos pela maioria, serão os representantes de todos, e a minoria, deve respeitar o resultado e aguardar a próxima oportunidade para escolher outro, se for o caso.

A única exceção é o tal do impeachment.

O jovem que mencionei anteriormente, perguntou se é o mesmo que impedimento, afinal, não encontrou o termo em inglês na Constituição, e nem poderia. É exatamente isso, impedimento.

Trata-se do processo de afastamento do Presidente da República, por impedimento legal, que ao contrário do que se está propagando, não é um ato político e nem cabe em questão de preferência política (ou não deveria).

Está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, entre outros, e prevê o afastamento inicialmente cautelar do Presidente, por acusação de crimes de responsabilidades, listados objetivamente nos incisos I ao VII do art. 85, e processado nos termos do art. 86, com necessidade de aprovação de 2/3 da Câmara dos Deputados. Admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, o afastamento somente se dará, após instauração do processo no Senado nos casos de crimes de responsabilidade ou do recebimento da denúncia ou queixa crime pelo STF para os casos de infrações penais comuns.

O “resumo” bastante superficial mencionada no parágrafo anterior é tão somente para os casos praticados no exercício do mandato, conforme preceitua o § 4º do art. 86: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. (grifei e sublinhei)

Portanto, queridos amigos e amigas leitores, o impeachment é um remédio amargo, e é válido apenas para afastar o presidente, por ato cometido na constância de seu mandato. Vale relembrar, que o mandato atual da Presidente Dilma, iniciou com sua posse em 01 de janeiro de 2015. Quanto aos demais fatos ocorridos no mandato anterior, não é o caso de impeachment. A hora do “fora PT” ou “fora Dilma” já passou.

Do mais a mais, ainda que fosse, eu que faço parte da minoria que votou pela renovação e fomos vencidos, precisamos suportar os próximos anos difíceis que se anuncia quem sabe assim, aprenderemos a votar. Mesmo eu fazendo parte da minoria que não votou na Dilma para presidente, afinal, cada povo tem o governo que merece.

11 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parabéns pelo texto. Eu faço parte da pequena maioria que elegeu a presidente Dilma, acrescentaria que não temos só que esperar para elegermos um outro presidente, porque se não exercermos a cidadania, cobrando justiça, fiscalizando Estado e Municípios que estão mais próximo da gente, esses partidos que estão aí não tem muito o que oferecer em termos de mudança de ética na política. Acho que vivemos um grande dilema democrático: "Elegemos o que a maioria dos partidos corruptos nos apresenta nas cédulas eleitorais", pois, se "gritar pega ladrão, não fica um meu irmão"! Como diria o apresentador e jornalista Boris Casoy: "A política no Brasil é uma vergonha". continuar lendo

Boa noite Juscelio! Obrigado pela participação e opinião! É saudável divergir em pontos de vista e ainda assim propiciar um debate de auto nível e respeitoso. continuar lendo

Texto muito bem escrito, esclarecedor! continuar lendo

Boa noite Eduardo! Obrigado pela participação! continuar lendo

Ótimo texto. continuar lendo

Boa noite André! Obrigado pela participação! continuar lendo

Muito bom o texto,esclarecedor e bom de ser compartilhado.
É o que farei!
Abraços e parabéns! continuar lendo

Boa noite Maria! Obrigado pela participação! continuar lendo